A Prefeitura de Niterói publicou o Decreto que regulamenta a lei de incentivo às startups e ao empreendedorismo inovador a partir de soluções tecnológicas e do ecossistema de inovação da cidade. As ações ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI). O objetivo é promover o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação, assim como estimular, organizar e apoiar uma rede qualificada de ambientes de inovação com a missão de potencializar o desenvolvimento de soluções inovadoras.
“A regulamentação municipal sobre a contratação de startups pela prefeitura e o estabelecimento de sandbox regulatórios (ambientes experimentais) surgiu da necessidade de estimular à inovação na cidade, tanto através de contratações públicas como de utilização da cidade como uma plataforma para testar soluções. Esse marco regulatório municipal irá contribuir para o desenvolvimento do empreendorismo local com novas soluções que podem melhorar a prestação de serviços para os cidadãos”, disse Valéria Braga, secretária de Ciência de Niterói.
O Decreto nº 15.025/2023, publicado no último dia 24, regulamenta a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, e estabelece medidas de incentivo com o objetivo de gerar valores públicos, por meio das parcerias firmadas com startups, de modo a entregar à população produtos, serviços e resultados concretos de interesse público, que representem respostas práticas, efetivas e úteis às necessidades e demandas da cidade.
Dentro da política de incentivos, poderão ser utilizados como instrumentos a subvenção econômica, financiamento, incentivos fiscais, concessão de bolsas, acordos de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação, convênio para pesquisa, desenvolvimento e inovação, entre outros.
Essa ação visa desenvolver e consolidar o ecossistema de startups da cidade, atraindo e mantendo startups com alto potencial de crescimento, e potencializando o ambiente de interação, troca e cooperação entre os diversos atores. Pretende ainda conectar o ecossistema de inovação local aos demais polos – regionais, nacionais e internacionais – de tecnologia, de forma a promover a cidade de Niterói como centro de referência de tecnologia e inovação.
