Niterói é pioneira no estado na proibição de circulação de ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas e calçadas compartilhadas do município. A partir de agora, a Prefeitura vai instituir um cronograma de treinamento de operadores e regulamentação por parte das autoridades de trânsito da cidade, além de campanhas de conscientização para a população e o comércio em geral.
A partir de 180 dias da data de início do trabalho educativo, a fiscalização começará efetivamente. A medida tem como base a Resolução 996/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece as diferenças entre uma série de equipamentos de mobilidade que estão surgindo nos últimos tempos, como ciclomotores, veículos autopropelidos, bicicletas elétricas, além de motocicletas e motonetas.
De acordo com Filipe Simões, coordenador do Niterói de Bicicleta, a partir desta semana o órgão já disponibilizará duas tendas em locais específicos com o objetivo de explicar para ciclistas e motoristas como as regras de trânsito funcionarão para os ciclomotores.
“Estamos produzindo placas educativas que ficarão nas ciclovias de caráter permanente com mensagens diversificadas, incluindo ter respeito ao semáforo, aos pedestres e a proibição dos ciclomotores. As placas serão importantes também para expor as regras de convivência, pois nem sempre quem pedala tem a carteira de motorista. Outra inovação que o decreto traz é a possibilidade de autuação para quem não tem carteira de trânsito. A autuação vai poder ser feita através do CPF e vamos ainda regulamentar essa dinâmica através da Procuradoria do município”, explicou.
O coordenador reitera ainda que a medida não atinge todos os tipos de bicicletas elétricas, já que as bicicletas elétricas no contexto de mobilidade são ferramentas importantes na ciclomobilidade. A medida vale para aquelas que não se enquadram na questão de segurança da malha cicloviária.
