Niterói está na 4ª posição no ranking do ICMS Ecológico 2022 ano fiscal 2023, um mecanismo orçamentário implantado pelo governo estadual que prevê aos municípios acesso a parcelas maiores de recursos financeiros em razão do atendimento de critérios ambientais estabelecidos em lei.
Um percentual deste recurso é destinado estritamente à preservação ambiental. Por meio do Decreto Municipal Nº 14.405, é determinado que, obrigatoriamente, 20% deste repasse deve ser destinado ao Fundo Municipal de Conservação Ambiental, responsável por financiar projetos voltados para a qualidade do meio ambiente. Dessa forma, será repassado à Prefeitura de Niterói no ano de 2023 um montante de R$ 10 milhões.
Entre os investimentos da cidade em políticas públicas ambientais e sustentabilidade se destacam a criação e implementação do Parque Natural Municipal de Niterói (PARNIT), que proporcionou um significativo incremento no repasse financeiro proveniente do imposto. Além disso, o município criou três novas unidades de conservação de proteção integral: o Parque Natural Municipal da Água Escondida, Parque Natural Municipal Floresta do Baldeador e o Parque Natural Municipal do Morro do Morcego Dora Hees de Negreiro, nos últimos três anos.
Niterói conta, atualmente, com oito unidades de conservação municipais e duas estaduais, que passam por ações sistêmicas de manejo, sinalização e reflorestamento, e contemplam juntas 45 trilhas mapeadas, entre elas, a Rota Charles Darwin que integra a Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso.
