Com Conselho de Políticas Culturais, Fundo Orçamentário e, agora, com a sanção do Plano Municipal de Cultura no último dia 15 – todos garantidos em lei, Niterói passa a ter uma estrutura que assegura os direitos culturais do cidadão e a continuidade das ações e projetos públicos, independente das mudanças de gestão. O CPF da Cultura (Conselho, Plano e Fundo) estabelece no município as diretrizes e a viabilidade para a execução das melhores práticas de gestão pública no setor.
Entre as linhas previstas no projeto, estão a descentralização da cultura, estimulando ações nas Zonas de Especial Interesse Social; a implementação de um programa de estímulo à participação cultural de pessoas com deficiência; o orçamento do setor; cursos profissionalizantes na área de artes, entre outras ações estruturantes para a cultura da cidade.
O ator e ativista cultural Leonardo Simões, que tem 40 anos de atuação em Niterói, destacou a importância da ação.
“Essa publicação é o início de uma nova e promissora fase, que exigirá grande empenho e participação das instituições governamentais e da sociedade civil”, disse.
