Plano municipal de Ativação da Frente Marítima, que será finalizado em outubro, tem seis etapas, do estudo de viabilidade econômica à rodada de atração de investimentos

A secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer, apresentou o plano da Prefeitura de Niterói para auxiliar na revitalização da Indústria Naval e na geração de empregos na cidade. Ela detalhou o projeto de Ativação Econômica da Frente Marítima de Niterói, na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), durante o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval, presidida pela vereadora Verônica Lima.

A principal ação do plano municipal será a dragagem do Canal de São Lourenço, que possibilitará a entrada de embarcações de maior porte nos estaleiros já instalados na cidade. Em 21 de outubro, haverá audiência pública para discutir o EIA/Rima da obra, o estudo de impacto ambiental financiado pelo Município. A audiência é uma exigência para a concessão da licença ambiental pelo Inea, sob responsabilidade do governo do Estado.

“Esse plano justifica para a sociedade e para os contribuintes quais são as bases dessa decisão de investimento. O principal mote é gerar prosperidade e emprego para a população. E qualquer intervenção terá componente de melhoria ambiental da Baía de Guanabara”, disse Giovanna. “O setor naval é tradicionalmente encarado como uma política nacional relacionada às regras do conteúdo mínimo. Quando o conteúdo mínimo sofreu uma queda repentina por decisão do governo federal, houve fechamento de milhares de postos de trabalho. Só Niterói perdeu 72% dos empregos na construção de embarcações de grande porte, por exemplo. E, no aglomerado do setor, a cidade perdeu 36% dos empregos. Nós não podemos, como poder público, ficar de braços cruzados e assistir a isso passivamente”.

A vereadora Verônica Lima, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval, disse que uma das principais atuações da Frente será cobrar o licenciamento ambiental.

“Nós reconhecemos esse segmento como estratégico para Niterói e para o Estado”, disse Verônica. “Temos visto o desinvestimento público nesse setor. Vimos um crescimento exponencial da indústria naval, com pleno emprego, no passado. Agora, tivemos a destruição das empresas e o fim dos empregos. Esse setor é muito importante. A Prefeitura de Niterói marcou um golaço ao investir no estudo para a ampliação do calado do Canal de São Lourenço. É uma oportunidade para trazer novos empregos e novas tecnologias. No médio, longo prazos, esse projeto vai fazer nossa cidade ainda melhor do que já é”.

A secretária de Fazenda disse ainda que uma nova onda de investimentos no setor de óleo e gás nos próximos 5 anos deve gerar, segundo previsões, R$ 326 bilhões em investimentos no país nas mais diversas atividades da cadeia da Indústria Naval, desde a exploração e produção até a proteção ambiental. Pelos cálculos da Fazenda, os investimentos feitos no Canal de São Lourenço devem retornar em impostos diretos no período de seis anos.

O Plano de Ativação Econômica da Frente Marítima de Niterói também levou em consideração atividades como a construção de embarcações, reparo e manutenção, atividade portuária, navegação e offshore e indústria pesqueira. Programa está dividido em seis etapas: estudo de impacto econômico e social na geração de emprego; estudo de viabilidade econômica; dragagem para canais de acesso a estaleiros e empresas de Niterói com 42 quilômetros de extensão; promoção comercial das oportunidades geradas para atração de investimentos; informar à cidade, entidades e empresas os benefícios do programa; e gerenciar as etapas de planejamento, implantação e operação futura do programa.

Sérgio Bacci, diretor executivo do Sindicato Nacional da Indústria Naval, comemorou a iniciativa da Prefeitura e ressaltou a necessidade de mais incentivos para a indústria naval.

“Precisamos fazer com que a Petrobras retome as obras no Brasil. Se não fizer isso, não teremos indústria naval no Brasil. Se a Petrobras não encomendar no Brasil, todos esses recursos vão para a China”, alertou Bacci.