Foi aprovado nesta semana, no plenário da ALERJ, o Projeto de Lei nº 597-A/2015, dos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Flávio Serafini (Psol), que institui o Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares com o objetivo de integrar estes equipamentos na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro.
“Discutimos e aperfeiçoamos este projeto durante uma audiência pública da Comissão de Educação em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa das Bibliotecas e da Promoção do Livro e da Leitura. Esta proposta não gera custos ao erário público e vai procurar garantir que as escolas funcionem com esse equipamento, indispensável para as unidades de ensino”, afirmou Waldeck.
A medida será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá 15 dias para sancioná-la ou vetá-la.
Segundo o Ceno Escolar de 2018, pouco mais da metade (51,2%) das escolas brasileiras possuem bibliotecas. O levantamento aponta ainda uma diferença entre as escolas públicas e privadas: na rede pública, apenas 45,7% das escolas têm bibliotecas, índice que atinge 70,3% das escolas privadas do país. No Estado do Rio de Janeiro – onde 73% das unidades não possuem o equipamento, de acordo com o Ministério da Educação -, até ano que vem, todas as escolas de educação básica, públicas e privadas, deverão ter bibliotecas com um acervo equivalente a pelo menos um livro para cada aluno matriculado, com um bibliotecário formado cuidando do espaço. É o que determina a Lei 7383/2016, também dos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Flávio Serafini (Psol), baseada na Lei Nacional 12.244/2010, que determinou um prazo para que os estabelecimentos de ensino providenciem a criação de bibliotecas nas unidades escolares. Faltando menos de um ano para o cumprimento da exigência legal, muitas escolas ainda não têm sua própria biblioteca e outros espaços de leitura no estado, como a Biblioteca de São Gonçalo, foram fechados.
Entre unidades federais, estaduais e municipais, a cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado, tem registrados no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, do Ministério da Cultura, 16 espaços — entre eles, locais importantes como a Biblioteca Nacional e três bibliotecas parques Isso significa que, no município, existe uma biblioteca pública para cada 418 mil pessoas. A média nacional é de um desses equipamentos por cada 30 mil habitantes. Já nos Estados Unidos, há um para cada 19 mil pessoas. Quase 114 mil pessoas frequentaram as bibliotecas cariocas em 2018. Porém, a média mensal de empréstimo de livros, que era de 1.592 por mês, caiu para 1.444, preocupando o Conselho Regional de Bibliotecários (CRB), que procurou os deputados na ALERJ em junho deste ano. Em pauta, a necessidade de discutir a implementação das bibliotecas escolares no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a lei vigente.
