Órgão decide sobre cobrança de tributos
Os novos membros do Conselho de Contribuintes de Niterói tomaram posse na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), nesta segunda-feira (10). Nomeados para o biênio 2019-2021, os nove integrantes e seus suplentes, que representam a prefeitura e a sociedade, são os responsáveis por decidir sobre os recursos dos contribuintes que questionam as cobranças de tributos. Só no ano passado, foram julgados 351 processos.
“Fizemos questão de realizar a cerimônia no prédio da Firjan para demonstrar o nosso entendimento sobre o que é o Conselho de Contribuintes. Nós temos as decisões da Fazenda, que são técnicas, embasadas pelas leis, e a sociedade tem um jeito diferente de ver o mundo real. Estou há dois meses na Secretaria de Fazenda e reconheço a extrema importância desse Conselho que é forte, independente e sério. É o momento de consolidação da comunicação entre a sociedade e burocracia do estado”, afirmou Giovanna Victer, secretária de Fazenda.
Durante a solenidade, o novo presidente do Conselho, Francisco da Cunha Ferreira, anunciou que uma das metas é trabalhar cada vez mais alinhado com o Departamento de Fiscalização para evitar lançamentos de créditos tributários que serão posteriormente rejeitados pelo órgão. Há 17 anos na Fazenda, Francisco volta a participar do Conselho depois de uma década afastado.
“Sinto-me honrado. Houve uma grande evolução na parte administrativa quanto nos debates. Os principais objetivos são pautar e julgar o maior número de processos. Também pretendo dar continuidade à transparência, marca do Município, e também manter o diálogo com o setor de fiscalização”, anunciou.
