No dia 8 de março, é celebrado o Dia Internacional da Mulher como forma de reforçar a luta das mulheres por igualdade de direitos (em relação aos homens) e, portanto, melhores condições de vida e trabalho. No art. 5º da Constituição consta que: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”, porém, na prática, existem diferenciações de gênero em diversas leis, entre elas a da concessão de benefícios da Previdência Social.
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Créditos: Internet
De acordo com Átila Abella, especialista em Direito Previdenciário e co-fundador do site Previdenciarista (https://previdenciarista.com/
Desigualdade de gênero
De acordo com a Síntese de Indicações Sociais – análise das condições de vida da população brasileira, divulgada pelo IBGE, as mulheres trabalham cerca de 5 horas a mais que os homens por semana. O estudo aponta ainda que homens ganham 30% a mais, uma vez que elas trabalham cerca de seis horas a menos por semana que eles em sua ocupação remunerada.
Segundo dados do IBGE, em 2016 o rendimento médio de cada brasileiro foi de R$ 2.149. Quando é feito o recorte por gênero, o IBGE identifica que as mulheres receberam, na média, R$ 1.836. Já os homens tiveram rendimento de R$ 2.380. De acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a participação dos homens na força de trabalho chega a 75%, enquanto que entre as mulheres a proporção é de 48,5%.
“Estes dados já são um grande indicativo de que mulheres sofrem mais com o fenômeno do desemprego e que também recebem ordenados menores. Diante deste quadro, a diferenciação nas regras previdenciárias ainda é uma medida necessária em um país em que mulheres não estão em pé de igualdade com os homens”, completa Abella.
Reforma da Previdência para as mulheres
O recente projeto da Reforma da Previdência enviado pelo governo visa alterar as regras para obtenção da aposentadoria para as mulheres. A proposta prevê 62 anos de idade e mais de 20 anos de contribuição para concessão do benefício.
Para as trabalhadoras rurais a idade mínima da proposta é de 60 anos, mais 20 de contribuição. “O curioso é que a proposta iguala a idade mínima das mulheres com a dos homens nas aposentadorias rurais e também na aposentadoria de professora, mesmo ainda existindo diversas desigualdades de gênero”, ressalta o especialista.
“Além de conviver em um cenário de salários menores, mais dificuldade para encontrar emprego e a possibilidade de ter menos acesso à aposentadoria com a Reforma, as mulheres ainda convivem com o preconceito, assédios moral e sexual, que de tão comum atingem todas as classes sociais. Neste Dia Internacional da Mulher, vamos pensar menos em entregar flores e refletir sobre todos estes e outros problemas que elas enfrentam diariamente”, finaliza.