Durante sessão extraordinária, convocada pelo presidente interino da Câmara, vereador Milton Carlos Lopes, o Cal (PP), realizada nesta semana, foi aprovado o Projeto de Lei 01/2019, criando 1.195 cargos na Fundação Municipal de Educação. A matéria, encaminhada em pleno recesso de fim de ano pelo prefeito em exercício, o vereador licenciado Paulo Bagueira (SDD), recebeu 15 votos favoráveis entre os 15 presentes. O presidente Cal também fez uso do voto.
Todos os 1.195 cargos serão preenchidos, exclusivamente, pelos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2016. A mensagem do prefeito Bagueira chegou à Câmara na semana passada e tramitou em regime de urgência. A mensagem foi aprovada em duas votações por conta do pedido de quebra de interstício regimental e segue, agora, para sanção do Executivo. Em sua justificativa, Bagueira lembrou a liminar concedida pela Justiça, por solicitação do Sepe, proibindo que a prefeitura de Niterói continue a usar de contratações temporárias para preenchimento das vagas na área da Educação e determinando que o município chame os concursados de 2016, cujo concurso foi homologado em 2017.
“Optamos pela convocação extraordinária e pela quebra de interstício para que a administração municipal possa ter tempo de convocar e proceder a contratação dos aprovados. Dessa forma não comprometemos o início do ano letivo”, ressaltou o presidente Cal.
