Governador recebe minuta do Plano Emergencial e de Prevenção de Calamidades Públicas

Documento apresenta soluções para minimizar eventuais danos causados por fortes chuvas

O governador Wilson Witzel recebeu a minuta do Plano Emergencial e de Prevenção de Calamidades Públicas. O documento preliminar foi formulado por um grupo de trabalho formado por diversas secretarias estaduais, como Casa Civil e Governança, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Defesa Civil, Ambiente e Sustentabilidade e Infraestrutura e Obras. Elaborada ainda no período da transição governamental, a minuta apresenta soluções para minimizar eventuais danos causados por fortes chuvas no período do verão.

O documento traça um breve diagnóstico sobre a situação atual do estado. O grupo de trabalho detectou que há dificuldade de entrosamento entre o Estado e os municípios fluminenses, insuficiência de recursos e materiais, falta de manutenção dos equipamentos existentes e informações desatualizadas. Atualmente, apenas oito sirenes estão em perfeito estado em todos os 92 municípios e o cadastro de pessoas que recebem o Aluguel Social precisa de atualização, já que a última foi realizada em 2011.

“Apresentamos hoje todas as medidas que são cabíveis. A ideia é efetivamente minimizar o impacto de uma potencial tragédia em decorrência das chuvas neste período para, em seguida, fazermos um plano mais sólido com foco em 2020. As famílias que vivem em regiões de alto risco preocupam bastante o governador. Queremos que o governo deixe um legado para a sociedade nesta área. Herdamos situações bastante delicadas. Precisamos nos articular com as prefeituras a fim de viabilizar a transferência de recursos para que as cidades tenham condições de realizar ações preventivas, emergenciais e de manutenção, por exemplo”, explicou a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Fabiana Bentes.

O documento propõe ainda a reserva de 5% dos recursos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) para atender a demandas municipais.

“Estamos preparando o encaminhamento de Projeto de Lei do governador para a Assembleia Legislativa (Alerj) com o objetivo de reservar 5% dos recursos do Funesbom para serem distribuídos aos municípios. Vamos fazer uma distribuição dos recursos para que as cidades possam aplicar nas suas defesas civis municipais, comprando equipamentos, investindo em treinamentos, entre outras finalidades. Isso trará grande avanço”, ressaltou o secretário de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Roberto Robadey Jr.

Ações preventivas

Entre as ações preventivas apresentadas no texto preliminar estão a manutenção do sistema de aviso de sirenes; a ampliação do sistema de aviso de SMS da Defesa Civil (40199); e o cadastramento das famílias em áreas de risco por meio de formulários e conforme a legislação.

As ações emergenciais encaminhadas pela Secretaria de Defesa Civil descritas no documentos são: implementação de postos de coordenação avançada; articulação com os serviços de Regulação Médica e de ambulâncias para busca, resgate e salvamento; implementação das iniciativas previstas no Plano de Emergência do Estado; acionamento de equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, composta por assistentes sociais e psicólogos, que será deslocada para as áreas atingidas a fim de facilitar o processo de retirada de identificação civil; cadastro das famílias para a concessão de benefícios sociais; e acionamento de rede de solidariedade junto aos municípios, visando suprimento emergencial.