Os vereadores de Niterói iniciam, nesta terça-feira (1º), a votação de um projeto de lei do Poder Executivo que propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento Imobiliário do Centro. O objetivo é incentivar a reconversão de imóveis para uso residencial ou misto, promovendo a revitalização da região.
A proposta também busca estimular a construção civil, seja por meio da edificação de novos imóveis ou da reforma dos já existentes. O projeto prevê incentivos financeiros para a construção de novos hotéis e pousadas, além de facilitar o acesso a financiamentos para construtoras com juros subsidiados. Outra medida prevista é a desapropriação e regularização fundiária de terrenos destinados a empreendimentos habitacionais e hoteleiros.
A área de atuação do fundo não se limitará ao Centro, abrangendo também os bairros de São Domingos e São Lourenço. Os recursos para compor o fundo vão incluir dotações orçamentárias do município, créditos adicionais, contribuições ou doações de entidades públicas e privadas, receitas de licitações e alienações de imóveis públicos, entre outros.
Segundo a justificativa do projeto, o chamado “retrofit” é a solução mais adequada para a revitalização do centro, pois respeita o plano diretor e promove a sustentabilidade ao reutilizar construções existentes para novas funções sociais.
O fundo contará com um conselho gestor formado por oito membros do Poder Executivo, representando secretarias como Habitação e Regularização Fundiária, Urbanismo, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Revitalização do Centro, além da Procuradoria-Geral e do Niterói Prev. Cada membro terá um suplente, todos indicados pelo prefeito.
Além disso, será votada uma emenda à Lei Orgânica municipal que autoriza a utilização de até 20% dos recursos do Fundo de Equalização de Receitas (FER) para financiar o Fundo de Desenvolvimento Imobiliário do Centro de Niterói.
