O deputado estadual Vitor Junior (PDT) apresentou dois importantes projetos de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) voltados para o bem-estar e a saúde animal. O primeiro institui normas para o transporte de animais feito por estabelecimentos comerciais como clínicas, hospitais e laboratórios veterinários, além de prestadores de serviço como adestramento, hotéis, canis, gatis, táxi dog e pet shops.
O projeto de lei determina que os veículos usados no transporte dos animais devem respeitar normas como espaço reservado, climatizado e ventilado. E, ao término de cada transporte, os compartimentos deverão ser higienizados com produtos próprios para desinfecção para evitar qualquer tipo de contaminação. Quando forem transportados mais de um animal, é preciso que estejam separados conforme critérios de biotipo físico, de idade e de temperamento, em compartimentos individualizados que impeçam contato físico ou visual.
“Vale lembrar que todos os envolvidos em operações de transporte são responsáveis solidários pelo bem-estar dos animais transportados”, enfatiza o parlamentar.
No outro projeto de lei, Vitor Junior destaca que o objetivo é incentivar a adoção de animais carentes. Para isso, propõe que se torne obrigatório que empresas prestadoras de serviços e concessionárias de luz, água, internet, telefonia e gás incluam nas faturas mensagens que incentivem a adoção desses animais. Dados da Organização Mundial de Saúde mostram que, no Brasil, estima-se que 30 milhões de animais estão vivendo em situação de abandono, sendo 10 milhões de felinos e 20 de caninos.
“Não podemos esquecer que os animais nas ruas estão sujeitos a várias situações como traumas, maus tratos e reprodução descontrolada, o que afeta não apenas o bem-estar dos animais, como também influencia na saúde pública das cidades”, diz Vitor Junior ressaltando que os projetos serão votados em plenário e, caso aprovados, irão para sanção do governador do Estado.
